O eSocial (SPED Social) é uma ferramenta desenvolvida pelo Governo Federal com objetivo de auxiliar as empresas, padronizando e simplificando informações e processos: o novo eSocial simplificará processos existentes atualmente e com isso ganharemos produtividade para executar 15 obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Todos os dados que antes eram registrados separadamente, em papel, agora serão enviados à plataforma digital periodicamente.
Dentre os benefícios do eSocial para as empresas estão a eliminação de obrigações como GFIP (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social); o CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) e a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).
Outro ponto que chama atenção no eSocial foi a criação de um portal que atende os empregadores domésticos, no qual podem ser encontradas informações como serviços contratados, obrigações trabalhistas e dados sobre imposto de renda.
Existe um cronograma desenvolvido no eSocial para empresas, dividido em cinco fases, tendo início no primeiro semestre deste ano. Empresas com faturamento maior que 78 milhões anuais devem apresentar apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas.
Essas cinco etapas do eSocial também serão adotadas por micro e pequenas empresas, e MEIs, a realização desse serviço do eSocial para empresas desse porte se inicia em 16 de julho. Órgãos públicos devem iniciar a prestação somente em 14 de janeiro de 2019.
Caso não seja realizado esse cronograma do eSocial, as empresas estarão sujeitas a multas.
Quando totalmente implementado, o eSocial reunirá informações de mais de 44 milhões de trabalhadores do setor público e privado do País em um único sistema.
Confira o cronograma de implantação do eSocial Empresas:
– Cadastros do empregador e tabelas:
Grandes empresas – Jan/18
Demais empresas – Jul/18
Órgãos Públicos – Jan/19
– Dados dos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos):
Grandes empresas – Mar/18
Demais empresas – Set/18
Órgãos Públicos – Mar/19
– Folha de pagamento:
Grandes empresas – Mai/18
Demais empresas – Nov/18
Órgãos Públicos – Mai/19
– Substituição da GFIP (guia de informações à Previdência Social):
Grandes empresas – Jul/18
Demais empresas – Jan/19
Órgãos Públicos – Jul/19
– Dados de segurança e saúde do trabalhador:
Grandes empresas – Jan/19
Demais empresas – Jan/19
Órgãos Públicos – Jul/19
