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Sabemos que abrir e fechar uma empresa demanda alguns cuidados e processos burocráticos. E um dos momentos mais complicados para qualquer empreendedor é ter que encerrar uma empresa.

Nenhum empresário abre um negócio com a pretensão de ver ele fechando, certo? Meses e, muitas vezes, anos sonhando e planejando todas as etapas para que tudo saísse da melhor forma possível, é muito difícil ter que aceitar que o único caminho que resta é fechar as portas do seu negócio.

Antes de mostrarmos as dicas para que todo esse processo ocorra sem dores de cabeça, é muito importante ressaltar que antes de encerrar uma empresa, o empreendedor deve fazer uma reflexão e considerar se realmente é o momento de desistir do seu negócio ou se ainda existe alguma possibilidade de seguir em frente.

Consulte um especialista, analise os dados da sua empresa e se mesmo assim, a única maneira é fechar o empreendimento, deixaremos as dicas para encerrar uma empresa tomando as devidas precauções.

COMO ENCERRAR UMA EMPRESA

Não formalizar o encerramento da sua empresa é um erro muito comum de muitos empreendedores. Ao adiar essas atividades, todas as suas obrigações empresariais como por exemplo Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), serão mantidas mesmo com o negócio inativo, acarretando débitos desnecessários.

Abaixo, seguem as dicas para encerrar uma empresa:

DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS

Para encerrar uma empresa, é preciso fazer a solicitação da Certidão Negativa de Débito, emitida pelo site da Previdência Social, totalmente gratuito. Mesmo que o seu negócio não tenha funcionários, o empreendedor deve solicitar esse documento pois ele apresenta débitos pendentes (se houver) em relação a impostos previdenciários.

Caso conste algum débito, será necessário entrar em contado com a Receita Federal para solucionar o problema.

FGTS

Assim como a solicitação da Certidão Negativa de Débito, é imprescindível que o empreendedor peça o Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Esta certidão deve ser solicitada no site da Caixa Econômica Federal e caso haja alguma pendência, o empreendedor pode buscar auxilio em alguma agência da Caixa.

BAIXA – PREFEITURA E ESTADO

Para pedir a baixa na Prefeitura, é preciso entrar em contado com a Secretaria de Finanças do seu município, já que a documentação pode variar de cidade para cidade. É preciso verificar também se a sua empresa pagava impostos municipais como por exemplo, o ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e também solicitar a baixa no cadastro da Prefeitura, confirmando se não há nenhum débito tributário.

Para o Estado, o empresário pode entrar em contado com a Secretaria da Fazenda, pedindo para dar baixa na sua Inscrição Estadual. Para tal situação, será verificada a circunstância da empresa em relação ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Caso você não saiba o que são esses impostos, deixaremos uma breve explicação abaixo sobre cada um deles:ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza): Imposto cobrado de empresas e profissionais autônomos. Ele incide sobre uma extensa lista de serviços que vai desde diversos segmentos da saúde, transporte, construção, informática, telemarketing e outros setores. Ele é recolhido tanto pela prestação de serviços por parte de empresas, assim como é recolhido também por profissionais autônomos devidamente cadastrados junto aos órgãos competentes.

ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): O ICMS é um tributo estadual que incide sobre produtos de diferentes tipos e na prática, este imposto é cobrado de forma indireta, ou seja, seu valor é adicionado ao preço do produto comercializado ou do serviço prestado. Ao vender uma mercadoria ou realizar alguma operação em que se aplique o ICMS, é efetuado o fato gerador quando a titularidade deste bem ou serviço passa para o comprador.

TRIBUTOS FEDERAIS

É preciso também obter a Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União quando o empreendedor vai encerrar uma empresa. Este é um documento que comprova a regularização da empresa com o Governo Federal.

JUNTA COMERCIAL

Essa dica é para que o empreendedor, neste momento, protocole na Junta Comercial o seu pedido de arquivamento de atos de extinção. E para tal, precisará apresentar alguns documentos que comprovam a quitação dos diversos tributos e contribuições obrigatórias, como as certidões citadas nas outras dicas. Será cobrado uma taxa cujo valor muda de acordo com o Estado, assim como o prazo para arquivamento.

BAIXA – CNPJ

A dica final de todo o processo para encerrar uma empresa tomando as devidas precauções é a baixa no CNPJ.

Todo esse processo pode ser feito virtualmente, no site da Receita Federal, por meio do programa PGD-CNPJ (Programa Gerador de Documentos do CNPJ) e auxilia o empreendedor na parte de solicitação de cancelamento do CNPJ e a emissão do Documento Básico da Entrada (DBE), que precisa ser assinado com firma reconhecida em cartório.

Caso não haja convênio com a Receita Federal, esse processo também pode ser solicitado diretamente na Junta Comercial.

DISTRATO SOCIAL

Está dica é válida apenas para as empresas compostas em regime de sociedade, pois os sócios devem assinar uma ata de encerramento do negócio e em seguida, formalizar o Distrato Social. Ele, por sua vez, deve explicar o motivo pelo qual a sociedade está sendo desfeita e como será a divisão dos bens da empresa entre os sócios.

ENCERRAR UMA EMPRESA PODE SER UM PROCESSO SEM DORES DE CABEÇA!

É imprescindível que o empreendedor siga todas essas dicas, por mais desanimador que toda essa situação seja.

Existem sim, vários processos burocráticos que podem assustar o empreendedor. Caso seja necessário, contrate a ajuda de profissionais especializados e esteja preparado para o aparecimento de débitos inesperados.

Nós, da Terceirização Contábil, além de realizarmos o processo de abertura de empresas, também oferecemos serviços que auxiliam os empreendedores a encerrarem uma empresa. Nossa equipe está à disposição para atender a todas as etapas para que sua empresa seja fechada de forma rápida, simples e segura, sem dores de cabeça.

Oferecemos também diversos serviços adicionais aos parceiros que decidem fechar empresa conosco. Entre as diversas vantagens estão o atendimento humanizado, serviço de entrega e recolhimento de documentos e o preço justo. Disponibilizamos também as funções de Contabilidade, Fiscal, Recursos Humanos e Legalização, como alvará de funcionamento, CADAN, Anvisa, e muito mais.

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