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Sonegação sobre ICMS em medicamentos: Operação Enxaqueca do fisco já soma R$4,6 milhões

Postado em 14 de agosto de 2019 por

Operação Enxaqueca aponta fraude em 20 farmácias e distribuidoras em seis municípios. Empresas deverão pagar imposto não recolhido, serão multadas e podem responder por crime.

Vinte farmácias e distribuidoras de medicamentos são suspeitas de sonegar ao menos R$ 4,6 milhões em impostos na região de Ribeirão Preto (SP). As empresas foram alvos da Operação Enxaqueca, deflagrada pela Secretaria da Fazenda de São Paulo na última semana.

Além de Ribeirão, os agentes realizaram buscas e apreensões de documentos em Cravinhos (SP), Franca (SP), Ituverava (SP), Jaboticabal (SP) e Pradópolis (SP). Ninguém foi encontrado em um dos endereços e a Secretaria suspeita que a empresa nunca tenha existido.A operação teve como objetivo identificar farmácias, atacadistas, distribuidoras e varejistas paulistas que compraram remédios de outros estados e deixaram de recolher o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido por Substituição Tributária (ST).

Isso porque, a legislação paulista prevê que nas operações interestaduais com mercadorias sujeitas à ST – sem que o remetente tenha pago o ICMS – cabe ao destinatário o pagamento de todo o imposto na entrada da mercadoria no estado de São Paulo.
“O estado estipula o valor que o consumidor vai pagar por esse medicamento no balcão da farmácia. A empresa que recebe recolhe ICMS da operação e essa antecipação até o consumidor final”, explica o delegado regional tributário Rafael Carvalho de Oliveira.

Apenas em Ribeirão, segundo Oliveira, R$ 2,5 milhões deixaram de ser recolhidos aos cofres públicos entre 2016 e 2019. Já em Franca, segundo maior município da região, a sonegação do imposto no mesmo período soma R$ 1 milhão.“Podemos dizer que entre esses 21 alvos, 20 deles a gente tem certeza que não houve o recolhimento do imposto, houve uma sonegação. Esse alvo que a gente não localizou, provavelmente se trata de fraude com ‘alaranjamento’, uma empresa fictícia”, diz.

Ainda de acordo com Oliveira, a Secretaria Estadual da Fazenda aplicará multa e cobrará o imposto que deixou de ser pago pelas farmácias, inclusive com juros. Entretanto, essas empresas poderão continuar funcionando normalmente.
“Mantido esse auto de infração e não tendo recolhido esse imposto, mesmo autuados, a gente encaminha uma representação ao Ministério Público e podem responder criminalmente por sonegação fiscal”, afirma.

A Secretaria da Fazenda também busca identificar o destinatário final da suposta distribuidora fantasma, para tentar recuperar o imposto que deixou de ser recolhido. Nesse caso, os envolvidos na fraude também poderão responder criminalmente pela ação.
“A gente tem um sistema tributário complexo, todo mundo sabe, tanto é que estamos passando por propostas de reforma tributária. Mas, a sonegação é um crime. Ela tira da população o dinheiro que vai para o hospital, para educação, para pavimentação de estradas e ruas”, finaliza.

Fonte: Sindifisco

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