Publicado em: 29-01-2018 as 09:30:38
Abrir o próprio negócio tem sido uma saída para muitos profissionais em meio à alta do desemprego.
A forma mais fácil e barata de virar um empreendedor dentro da lei é tornar-se um Microempreendedor individual (MEI).
O Brasil tem hoje 6.350.869 MEIs, segundo dados do governo federal –19% a mais em relação a agosto de 2015. Qual a vantagem de ser MEI?
A contribuição mensal do MEI dá direito, entre outros, a aposentadoria O microempreendedor individual tem CNPJ, o que torna mais fácil abrir conta bancária, pedir empréstimos e emitir notas fiscais. Ele pode, ainda, ter um empregado contratado que receba salário mínimo ou o piso da categoria. “Com um CNPJ em mãos, é possível obter várias vantagens que uma pessoa física não consegue, como facilidades e preços mais atrativos na hora de comprar mercadorias, empréstimo com taxas mais atrativas no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e no Banco do Povo [em São Paulo], por exemplo”, diz Marcos Viera, analista do Sebrae-SP (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo).
Ao pagar a contribuição todos os meses, o empreendedor também tem direito a receber auxílio-doença, licença-maternidade, pensão por morte e aposentadoria pelo INSS.
Qualquer negócio pode ser MEI?
Manicure está entre as 497 atividades que podem atuar como MEI e emitir nota fiscal Não são todas as atividades que podem atuar como MEI. Por isso, antes de pensar em entrar nesse sistema tributário, é preciso conferir se o negócio que você deseja abrir consta na lista. Atualmente, estão incluídas 497 atividades, como costureira, pintor, cabeleireiro, manicure, pipoqueiro, entre outras.
A lista completa pode ser vista no Portal do Empreendedor (http://zip.net/bvqK2Z): http://zip.net/bvqK2Z (http://zip.net/bvqK2Z) (link encurtado e seguro).
Para quem quer mudar de área ou se aprimorar, o Sebrae oferece 160 opções de cursos (http://economia.uol.com.br/empreendedorismo/noticias/redacao/2016/08/15/novaprofissao-gratis-160-cursos-formam-cervejeiro-maquiador-e-outros.htm) para MEIs (http://economia.uol.com.br/empreendedorismo/noticias/redacao/2016/08/15/novaprofissao-gratis-160-cursos-formam-cervejeiro-maquiador-e-outros.htm), de mestre cervejeiro a maquiador.
Onde o negócio vai funcionar?
Empreendedor deve verificar se endereço onde mora permite atuação de empresa
Toda atividade empresarial exige um alvará de funcionamento, segundo o consultor do Sebrae-SP. Se for trabalhar em casa ou já escolheu o local onde pretende tocar o negócio, o próximo passo é ir à prefeitura da sua cidade conferir se o endereço permite a atuação de uma empresa. 29/01/2018 Perdeu o emprego e quer ser um microempresário?
Por causa da lei de zoneamento, alguns bairros são estritamente residenciais, enquanto outros podem ter comércio, serviços e indústria. É importante levar uma cópia do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) do imóvel. Se a resposta for positiva, o responsável pela análise também deve informar se são necessárias mudanças no espaço para desempenhar a atividade. “Se o empreendedor for fazer pão, por exemplo, a vigilância sanitária pode pedir para ele colocar azulejo na cozinha”, diz Viera.
Como se inscrever? Getty Images A inscrição do microempreendedor é feita exclusivamente pela internet sem custo Depois de conferida a atividade e a permissão para trabalhar no local desejado, é hora de fazer a inscrição. O cadastro é feito diretamente no Portal do Empreendedor (http://zip.net/bmppT2): http://zip.net/bmppT2 (http://zip.net/bmppT2) (link encurtado e seguro). Tenha em mãos RG, título de eleitor, CPF e endereço. Quem tiver dificuldades para fazer sozinho, pode procurar o Sebrae de sua cidade; os endereços podem ser encontrados no site http://zip.net/ (http://zip.net/bxqLnM)bxqLnM (http://zip.net/bxqLnM) (link encurtado e seguro).
Há também contadores que têm um acordo com o governo federal e fazem a inscrição sem cobrar nada; veja a lista completa em http://fenacon.org.br/escritorios/ (http://fenacon.org.br/escritorios/). Quanto é cobrado de imposto? Arte/UOL O microempreendedor individual é isento de tributos federais como IR e IPI 29/01/2018
Perdeu o emprego e quer ser um microempresário?
O microempreendedor individual é enquadrado no Simples Nacional e é isento de tributos federais, como IR (Impostos de Renda), IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) e as contribuições Cofins (para o Financiamento da Seguridade Social), PIS (para o Programa de Integração Social) e CSLL (Social sobre o Lucro Líquido). Ele paga um valor fixo: R$ 45 (para comércio ou indústria), R$ 49 (prestação de serviços) ou R$ 50 (comércio e serviços juntos). Esse valor é destinado à Previdência Social e ao ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços) ou ao ISS (Imposto sobre Serviço). Essas quantias são atualizadas a cada ano, de acordo com o salário mínimo.
Como é feito o pagamento?
O MEI paga apenas uma taxa de até R$ 50 por mês, que vence todo dia 20 O pagamento é feito por meio do DAS (Documento de Arrecadação Simplificada). O empreendedor gera o carnê no Portal do Empreendedor (http://zip.net/bgtpBm): http://zip.net/ (http://zip.net/bgtpBm)bgtpBm (http://zip.net/bgtpBm) (link encurtado e seguro). O pagamento deve ser feito nos bancos ou agências lotéricas até o dia 20 de cada mês. Se atrasar, serão cobrados juros e multa. A multa é de 0,33% por dia de atraso e está limitada a 20%, e os juros são calculados com base na taxa Selic (para o primeiro mês de atraso, os juros são de 1%). Após o vencimento, o empresário deve gerar um novo carnê relativo ao mês em atraso, que já virá com os acréscimos dos juros e multa.
Há limite de faturamento?
O teto do faturamento anual do microempreendedor individual é de R$ /0 mil O faturamento anual do negócio deve ser de no máximo R$ 80 mil, que é o limite para quem atua como MEI. Se o faturamento ultrapassar R$ 80 mil em um ano, o negócio migra automaticamente para microempresa no ano seguinte e passa a ser tributado como tal.
Fonte: UOL
