Desde 2009, os trabalhadores brasileiros têm a opção de legalizar seu trabalho se tornando microempreendedores individuais (MEI). Essa formalização acarreta em diversos benefícios para o profissional autônomo, como a possibilidade de emitir nota fiscal quando prestam serviços para outras empresas.
Vale ressaltar que o MEI pode faturar até 60 mil reais por ano, ou seja, o valor das notas fiscais emitidas não pode ultrapassar esse valor. Além disso, ele não precisa emitir notas ficais para pessoas físicas.
É importante que o MEI também se preocupe com as Notas Fiscais recebidas de seus fornecedores! Veja como é rápido consultar e armazenar seus documentos fiscais: Baixar XML da NFe agora
Embora pareça simples ser MEI, muitas pessoas têm dúvidas, depois de se cadastrarem, sobre o caminho correto para emissão de nota fiscal. Para sanar todas elas, elaboramos este post. Confira!
Tipos de notas fiscais do MEI
É importante conhecer todas as possibilidades disponíveis para o MEI com relação à emissão de notas ficais, somente assim que ele poderá analisar qual caso é melhor para seu negócio. Além disso, vale ressaltar que, com o movimento das Secretarias das Fazendas na direção de eliminar notas de papel, tais modalidades de notas estão em desuso e pode ser que em seu estado nem esteja disponível.
Conheça abaixo quais são as quatro formas do MEI emitir nota fiscal:
1. Nota Fiscal Avulsa (NFA)
Basicamente, é preciso solicitar a NF para a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) e buscar a nota impressa em um órgão responsável. Apesar de ser o jeito mais prático e com menor custo (às vezes, é gratuito), esse procedimento varia de acordo com o estado e, com o movimento de eliminação de notas em papel, alguns deles nem sequer disponibilizam a NFa.
2. Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e)
Sem custo e muito prática, por esse caminho o MEI pode tirar sua nota pela internet e na hora. Porém, poucos estados disponibilizam o procedimento.
3. Nota Fiscal eletrônica (NFe)
Para emitir esse tipo de nota, o empreendedor deverá solicitar autorização na Secretária da Fazenda e seguir os procedimentos que cada estado exige. Vale ressaltar que, ao optar pela Nota Fiscal eletrônica, o MEI deverá pagar as mesmas taxas que outros detentores de CNPJ que não se enquadram como MEI.
Veja como fazer a consulta de NFe por chave de acesso, através da Sefaz:
1. Consulta de NFe através do portal Sefaz de São Paulo;
2. Consulta de NFe através do portal Sefaz de Minas Gerais;
3. Consulta de NFe através do portal Sefaz de Paraná;
4. Consulta de NFe através do portal Sefaz de Rio Grande do Sul.
Para consultar Notas Fiscais eletrônicas sem a necessidade de chave de acesso e com garantia de segurança e validade jurídica, conheça o Arquivei. Essa ferramenta automática consulta, baixa e armazena documentos fiscais emitidos contra o seu CNPJ como NFes, NFSes e CTes automaticamente.
4. Nota Fiscal de Venda a Consumidor
Nesta categoria o MEI terá em mãos um bloco de NFs que poderão ser emitidas manualmente. Para obtê-lo, contudo, é preciso pedir uma autorização para Secretaria da Fazenda para depois solicitar a impressão em uma gráfica.
Depois de esclarecer os meios que o MEI pode optar para emissão de NF, fica mais fácil compreender como ele pode efetivamente tirar uma nota fiscal. Acompanhe!
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Como o MEI pode emitir nota fiscal?
Caso seja optante pela Nota Fiscal Avulsa, você deverá primeiramente fazer uma solicitação (estados como Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, permitem que você faça a solicitação online) e, depois com o comprovante em mãos, buscar a NF impressa no órgão responsável em sua cidade.
Caso você queria tirar suas NFs online, você pode escolher Nota Fiscal Avulsa eletrônica (disponível em poucos estados) ou Nota Fiscal eletrônica. Em ambos os casos, você terá um login e senha, depois do cadastramento que completo, que o permitirão emitir a nota fiscal pela web.
O último caso, e o mais tradicional e menos procurado atualmente, é a Nota Fiscal de Venda a Consumidor. Com o bloco de notas em mãos, basta preencher os dados e dar a primeira via ao cliente. As notas de cada bloco, geralmente, tem validade de 3 anos.
Esperamos ter ajudado a esclarecer as formas de emissão de nota fiscal para o MEI e, caso tenha alguma dúvida, deixe um comentário abaixo que ficaremos contentes em ajudá-lo(a). Aproveite para conhecer os serviços do Arquivei para gestão fiscal!
