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O que é a declaração retificadora e como faze-la

Postado em 19 de março de 2019 por

declaração retificadora é um documento para corrigir ou completar informações lançadas na declaração de IRPF que foram esquecidas.

Em outras palavras, a Receita Federal dá uma segunda chance para correção de inconsistências através da retificação da declaração.

Dessa maneira, mesmo após o rascunho e a entrega da declaração, ainda é possível evitar a malha fina. Para isso, basta fazer uma declaração retificadora dentro do período estipulado pela Receita. Geralmente, o último dia de abril.

Então, veja como fazer a retificação da declaração de imposto de renda no texto a seguir.

O que é declaração retificadora?

declaração retificadora é um documento através do qual o contribuinte corrige algum erro que tenha cometido no preenchimento da declaração.

Não é raro que haja inconsistências na declaração entregue. Dentre as obrigações tributárias de início de ano, junto do alto volume de documento necessários para declararé fácil o contribuinte se enganar ora ou outra.

Então, precipitações e esquecimentos estão suscetíveis a acontecer mesmo com os mais experientes.

Por isso, é preciso atenção: principalmente para não cair na malha da Receita Federal. Afinal, o preço para acertar as contas com o Fisco pode variar de 20% a 75% sobre o valor do imposto devido.

 

Quais as principais causas para cair na malha fina?

A malha fina é um dos assuntos mais assustadores para quem deve declarar o imposto de renda. Dentre os motivos mais comuns que levam os contribuintes para as garras do Leão, estão:

  • divergências no rendimentos declarados;
  • divergências no imposto de renda retido na fonte;
  • divergências no valor declarado de Carnê-Leão ou imposto complementar;
  • inconsistências no valor declarado sobre os declarantes;
  • inconsistências no valor declarado sobre despesas médicas;
  • inconsistências no valor declarado sobre pensão alimentícia, etc;

Como fazer a retificação da declaração?

Para fazer a declaração retificadora o contribuinte conta com a declaração online no Portal e-CAC.

Entretanto, a retificação online possui alguns inconvenientes. O contribuinte que tem certificado digital, por exemplo, pode corrigir qualquer equívoco das declarações de até cinco anos anterior, mesmo que a Receita não tenha apontado problemas nessas declarações.

Veja a tabela abaixo:

Retificação da declaração Durante o período de entrega Após o período de entrega
É possível retificar? Sim Sim, mas no prazo máximo de cinco anos e desde que a declaração não esteja sob procedimento de fiscalização.
É possível trocar a forma de tributação, ou seja, apresentar uma declaração utilizando o desconto simplificado para substituir uma declaração apresentada utilizando as deduções legais ou vice-versa? Sim Não
É possível preencher a declaração online ? Sim, por meio dos dispositivos móveis ou e-CAC utilizando  Certificado Digital ou Código de Acesso. Sim (é necessário utilizar Certificado Digital ou Código de Acesso).
É possível apresentar a declaração retificadora em Mídia removível? Sim, nas unidades de atendimento da Receita Federal do Brasil. Sim, nas unidades de atendimento da Receita Federal do Brasil.
É possível apresentar a declaração retificadora em formulário? Não Não
É possível retificar uma declaração apresentada em formulário? Sim, mas a retificadora deve ser elaborada utilizando computador. Sim, mas a retificadora deve ser elaborada utilizando computador.

Fonte: Receita Federal

Se não for possível fazer a declaração online, o contribuinte terá de optar pela retificação tradicional.

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