Prezado Contribuinte,
A Subsecretaria da Receita Municipal vem informar por meio deste comunicado que não serão enviados boletos impressos para o pagamento da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos – TFE de 2017, cujo vencimento é dia 10/07/2017.
Para efetuar o pagamento será necessário acessar o DUC – Demonstrativo Unificado do Contribuinte disponível no endereço eletrônico https://duc.prefeitura.sp.gov.br
Caso não possua acesso ao DUC, acesse https://www3.prefeitura.sp.gov.br/damsp_tfe/App/f002_dados.aspx para a emissão do novo documento de arrecadação. Sobre os pagamentos em atraso incidirão acréscimos legais, que serão calculados automaticamente no momento da emissão do documento.
Alertamos que a falta de pagamento de tributos nos prazos regulamentares sujeita inclusão do contribuinte no Cadastro Informativo Municipal – CADIN MUNICIPAL, nos termos da Lei nº 14.094, de 06/12/05.
Caso já tenha efetuado o pagamento ou não seja contribuinte desta taxa, favor desconsiderar esta mensagem.
Canais de atendimento:
www.prefeitura.sp.gov.br/TFE
Núcleo de Informação: ni@prefeitura.sp.gov.br
Atendimento telefônico: 156
Atendimento presencial: Vale do Anhangabaú, 206 – exclusivamente mediante agendamento eletrônico disponível no endereço: www.prefeitura.sp.gov.br/agendamentosf
