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Categoria: Societário Legal

A formação da pessoa jurídica do Agente Autônomo de Investimento

Postado em 28 de maio de 2019 por

Como registra a Instrução que regulamenta a atividade, o Agente Autônomo de Investimento é “a pessoa natural que atua na prospecção e captação de clientes, recepção e registro de ordens e transmissão dessas ordens para os sistemas de negociação ou de registro cabíveis; e na prestação de informações sobre os produtos oferecidos e sobre os serviços […]

Fim do reconhecimento de firma e autenticação

Postado em 13 de outubro de 2018 por

CHEGA DE BUROCRACIA Órgãos públicos de todas as esferas não poderão mais exigir do cidadão o reconhecimento de firma, autenticação de cópia de documento, além de apresentação de certidão de nascimento, título de eleitor (exceto para votar ou registrar candidatura) e autorização com firma reconhecida para viagem de menor se os pais estiverem presentes no […]

Senado autoriza retorno de até 470 mil empresas ao Simples Nacional

Postado em 19 de julho de 2018 por

Publicado em 19-07-2018 as 12:01:15 O Senado aprovou na última terça-feira (10), por unanimidade, um projeto que permite o retorno, ao Simples Nacional, de micro e pequenas empresas que foram excluídas do regime em janeiro deste ano por causa de dívidas tributárias. Segundo o relator da proposta, José Pimentel (PT-CE), o texto pode beneficiar até 470,9 mil empresários. […]

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