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Volta à Câmara projeto que prevê baixa gratuita de pequenas empresas inativas

Postado em 06 de dezembro de 2019 por

Foi aprovado nesta terça-feira (29) projeto que prevê baixa gratuita e automática do registro de pequenas empresas que estejam sem atividade há mais de três anos. Como o texto foi alterado pelo Senado, o projeto retorna à Câmara para nova análise dos deputados. De acordo com o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 198/2015, a […]

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Contabilidade para empresas de transporte de pessoal: como melhorar os resultados

Postado em 06 de dezembro de 2019 por

Sabemos que os fretamentos de ônibus para o transporte colaboradores trazem inúmeros benefícios às empresas contratantes, aos próprios colaboradores, à sociedade e ao meio ambiente tais como: pontualidade, conforto, aumento da produtividade, evita a inserção de vários carros e motos nas ruas aumentando o trânsito e poluindo mais o ar. Então, diante da possibilidade de […]

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Parcele o ICMS de Natal em duas vezes

Postado em 06 de dezembro de 2019 por

Foi publicado no Diário Oficial de 03/12/2019, o decreto 64.632/2019 que permite o parcelamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de dezembro de 2019, pelas empresas do Lucro Real e Presumido. Assim como em anos anteriores, esse foi um pleito do Sindilojas-SP para trazer estímulo ao segmento do comércio. Nesse ano, a entidade inclusive se […]

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Confira o novo modelo de contrato para transformar uma Sociedade em Unipessoal

Postado em 06 de dezembro de 2019 por

Até então, a sociedade limitada era constituída por dois ou mais sócios igualmente responsáveis pela porcentagem que corresponde ao investimento de cada um. Contudo, a  Lei 13.874/19 criou a Sociedade Limitada Unipessoal que possibilita que uma única pessoa participe do quadro societário. O objetivo claro dessa Lei é acabar de vez com o cenário tradicional de sociedades com 99% de uma […]

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Comissão aprova projeto que altera limites do Simples Nacional e permite filiais estrangeiras

Postado em 06 de dezembro de 2019 por

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou na manhã desta quarta-feira (4) proposta que altera os limites para enquadramento das empresas no Simples Nacional. A proposta também permite que filiais de empresas estrangeiras possam se beneficiar do Simples Nacional. Hoje, isso é vedado pelo Estatuto da Micro e Pequena Empresa. O objetivo é estimular investimentos estrangeiros […]

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DCTFWeb Anual deve ser entregue até dia 20

Postado em 06 de dezembro de 2019 por

Instituições têm até o dia 20 de dezembro para enviar a DCTFWeb Anual com dados do 13º salário pago aos colaboradores. Caso o fim do prazo não seja um dia útil, a transmissão precisa ser feita com antecedência. A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais é uma obrigação acessória enviada periodicamente para a Receita […]

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Empresário poderá realizar abertura de filiais em diferentes estados com taxa única

Postado em 06 de dezembro de 2019 por

A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), gerida pela Receita Federal, implantou funcionalidade que passou a permitir a abertura, alteração ou baixa de filiais a partir da junta comercial da matriz. Até pouco tempo, a abertura de filiais em outros estados era um processo demorado em que o […]

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Planejamento estratégico para 2020. Sua empresa está preparada ?

Postado em 06 de dezembro de 2019 por

Olá pessoal! Preparados para 2020?? E como anda o planejamento estratégico de vocês? Bom vou falar um pouco sobre este tema, que, muito se fala, pouco se mostra ou pelo menos não diz por onde andar para montar esse tal de planejamento estratégico.  Além do básico, como missão visão e valores, pontos fortes e fracos, […]

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Férias Coletivas: Como funciona?

Postado em 05 de dezembro de 2019 por

Além da Reforma Trabalhista, a equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro realizou uma série de transformações na legislação brasileira que alteram as regras das férias coletivas concedidas pelas empresas. Com a chegada do período de festas de fim de ano é comum que as empresas concedam um período de descando aos seus funcionários, mas é preciso se atentar às […]

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Contribuinte Legal pode incluir Simples Nacional

Postado em 05 de dezembro de 2019 por

Assinada no dia 16 de outubro, a Medida Provisória do Contribuinte Legal, MP 899/2019, estabelece requisitos e condições para a regularização e a resolução de conflitos fiscais entre a Administração Tributária Federal e os contribuintes com débitos junto à União. A lei permite que credor e devedor, no caso União e contribuinte, negociem um acordo a […]

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